TERMOS E CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP), por meio deste instrumento, estabelece as seguintes condições para o credenciamento de veículos de profissionais de imprensa durante o São João 2025:

1. ELEGIBILIDADE

1.1. O credenciamento é exclusivo para profissionais de imprensa devidamente vinculados a veículos de comunicação regularizados.

1.2. Serão aceitas solicitações de jornalistas, repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e outros profissionais de comunicação que necessitem de acesso ao perímetro do Parque do Povo durante o evento.

2. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES

2.1. Cada CPF poderá solicitar apenas um (1) credenciamento.

2.2. Cada veículo (placa) poderá ser cadastrado apenas uma vez.

2.3. O adesivo é vinculado ao veículo e não pode ser transferido para outro automóvel.

2.4. O credenciamento não garante vaga de estacionamento, apenas permite o acesso às vias no perímetro do evento.

3. RESPONSABILIDADES

3.1. Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras, sob pena de indeferimento da solicitação ou cancelamento do credenciamento a qualquer momento.

3.2. O profissional credenciado deve respeitar as normas de trânsito e as orientações dos agentes da STTP.

3.3. Em caso de uso indevido do adesivo, o credenciamento poderá ser cancelado, e o responsável poderá ser impedido de obter novos credenciamentos.

4. PROCESSO DE AVALIAÇÃO

4.1. Todas as solicitações serão avaliadas pela equipe da STTP.

4.2. A aprovação do credenciamento está sujeita à verificação das informações fornecidas e à disponibilidade de vagas.

4.3. A STTP reserva-se o direito de solicitar informações ou documentos adicionais para comprovar a elegibilidade do solicitante.

5. VALIDADE

5.1. O credenciamento terá validade apenas durante o período oficial do São João 2025 de Campina Grande.

5.2. Após o término do evento, o adesivo perderá sua validade.

6. UTILIZAÇÃO DE DADOS

6.1. Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para fins de credenciamento e comunicação relacionada ao evento.

6.2. A STTP compromete-se a proteger as informações pessoais conforme a legislação vigente.